Formação


Seja bem-vindo!

Este Blog foi criado para auxiliar as aulas ministradas pelo Professor Msc. Fábio Rijo Duarte no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA. Este espaço também será depositário de ideias para contribuir na formação de juristas.

Transpor as 4 paredes é uma ideia extraída do Livro Ensinar Direito da Professora Drª. Deisy Ventura e que nos coloca, docentes e discentes universitários, em estado permanente de evolução do ensinar e do aprender.

Enseja-se cuidado no uso dos conteúdos deste blog, pois é necessário dar e preservar a autoria dos produtores de conteúdo e conhecimentos que aqui se encontram.

terça-feira, 12 de abril de 2011

Organizações Internacionais - Enquanto isso...

Estamos sendo "bombardeados" por todos os lados! Ao menos é essa impressão que se tem!
Enquanto assistimos aos sérios problemas na Líbia, se não estivermos atentos (sociologia das ausências de Boaventura), passam desapercebidas outras situações catastróficas de violação dos Direitos Humanos.
Assim, fica notória a importância das Organizações Internacionais para o acompanhamento, divulgação e possibilidade de solução pacífica dos conflitos internacionais, mesmo no caso abaixo, ou seja, depois de várias atrocidades já terem acontecido. Leiam o resumo da notícia abaixo e acessem o site para o texto completo.


Alassane Ouattara, presidente marfinense reconhecido internacionalmente
Alassane Ouattara, presidente marfinense reconhecido internacionalmenteJean-Marie Fardeau, da Human Rights Watch, disse em entrevista à DW que Ouattara deverá reiterar ordens de investigações imparciais sobre massacres no oeste da Costa do Marfim. Desafio é criar atmosfera de cooperação.



A organização internacional de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch publicou no último sábado (9/4) um relatório sobre abusos cometidos durante conflitos entre forças leais ao presidente eleito Alassane Ouattara, reconhecido pela comunidade internacional, e aquelas que apoiam Laurent Gbagbo.

Missão francesa na Costa do Marfim; tanto a Licorne quanto a ONU apoiaram forças pró-Ouattara
Missão francesa na Costa do Marfim; tanto a Licorne quanto a ONU apoiaram forças pró-Ouattara
O presidente cessante não aceitou resultados do segundo turno de novembro passado e a Costa do Marfim acabou mergulhada em violências pós-eleitorais que opuseram os dois campos. Gbagbo foi preso nesta segunda-feira (11/4). Leia no endereço (http://www.dw-world.de/dw/article/0,,6500772,00.html) a íntegra da entrevista com Jean-Marie Fardeau, observador junto à Human Rights Watch.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Prática de Negociação - Linguagem

A comunicação sempre parte de uma “linguagem” e esta  se podem referir a todas as percepções que temos de nós mesmos e dos outros envolvidos em uma comunicação. A linguagem, por ser parte de nosso cotidiano, geralmente passa despercebida nos seus detalhes sutis e de grande relevância comunicacional. Temos várias formas de comunicar, de falar, somos seres altamente expressivos e temos diversas formas de demonstrar a comunicação. Certos gestos são tão automáticos que os usamos e tampouco percebemos que estamos comunicando com nosso corpo, por exemplo. Já nos disse o autor Pierre Weil que “o corpo fala”. Temos expressões que são comuns no nosso dia-a-dia e que as utilizamos como forma de, por exemplo, proteção, superioridade, inferioridade, medo, ansiedade, etc., ou seja, nos comunicamos não só com a linguagem verbal, mas também com a linguagem corporal. Assim, como uma boa apresentação em momentos formais mostra que estamos de acordo com o ambiente e que respeitamos essas regras de conduta social, também em uma conversa mostramos como estamos nos sentindo diante da situação e do outro locutor. O que se quer dizer com isso é tentar não demonstrar, quando se está nervoso, por exemplo, nossas mãos impassíveis, temerosas, tentar em momentos de estresse se colocar em posições corporais confortáveis e que tragam benefícios tanto para nós mesmos, como para nosso observador. Em negociações internacionais, muitas vezes, é corriqueiro uma técnica de “ambiguidade construtiva”, ou seja,  um método de usar palavras de duplo sentido ou de sentido amplo para dar “vazão” ao acordo, sem, contudo, emperrá-lo em fatos que podem ser discutidos posteriormente. Técnicas, existem, são as mais variadas possíveis, mas o “velho bom senso” é primordial nesses momentos. Concluído, que  “tenhamos nas mãos” estas técnicas, não para nos robotizar, mas para melhor colocar-nos nos mais variados ambientes que enfrentamos diariamente, tendo sempre o bom gosto, o bom senso, a calma e a percepção do outro como um ser igual a nós e em posição de um diálogo aberto e produtivo.

Organizações Internacionais - Os instrumentos materiais

Juntamente com os meio jurídicos de atuação das O.I.’s temos a somar os instrumentos materiais que são subdivididos em:
a) Recursos humanos – agentes, funcionários e delegados internacionais que operam em nome da OI;
b) Recursos financeiros – necessários para os gastos que surgem de suas atividades.

Recursos humanos:
Desde o Séc. XIX já existiam as figuras dos gerentes e administradores de secretaria das conferências e congressos internacionais, a necessidade desses agentes era basicamente burocrática, pois eram encarregados da “operacionalização das iniciativas coletivas”.

Cada Organização, de acordo com a função a ser desempenhada, "desenha" um modelo de funcionário internacional que será necessário ao suporte dos seus trabalhos. Algumas O.I.’s tem mais necessidades e envolvem maior número desses agentes, enquanto outras tem escasso suporte burocrático.
Temos como exemplo próximo a intergovernabilidade do MERCOSUL, onde sua secretaria, localizada em Montevidéu, dispõe de funcionários, agentes administrativos, cedidos pelos governos dos Estados-Membros, há alguns anos passados houve uma seleção através de um concurso internacional para consultores jurídicos (02) e econômicos (02).

Para entender, de acordo com parecer da CIJ, agente internacional é: “qualquer funcionário, remunerado ou não, que foi encarregado por um Órgão da Organização [das Nações Unidas] do exercício ou de ajudar o exercício de uma das funções da mesma. Portanto, trata-se de qualquer pessoa através da qual a Organização atua.”

A partir desse amplo leque definido pela CIJ, classifica-se:
1. Colaboradores eventuais ou temporários;
2. Atividades de representação com capacitação técnica;
3. Funcionários internacionais plenos.

Recursos Financeiros:
AS O.I.’s não produzem riquezas, exemplos escassos como a ONU, UNICEF e a UNESCO, beneficiam-se de parcos recursos com a venda de “selos e publicações”. Assim, os recursos devem ser aportados e financiados, em regra geral, pelas contribuições dos Estados-Membros.
O que ocorre é uma fixação pela assembleia plena da organização, orientada pelo órgão executivo, delineando anualmente o orçamento e repartindo no montante das cotas que cada Estado-Membro deverá contribuir (capacidade). Há casos de cotas fixas e hierárquicas que independem de sua capacidade ou nível de desenvolvimento.
Essa ausência de autonomia financeira das O.I.’s fazem com que elas dependam da atitude dos Estados-Membros, acarretando graves limites de atuação das O.I’s.
Quando há um inadimplemento por parte dos Estados-Membros pode haver uma suspensão do direito de voto, por exemplo, e posteriormente até suspensão do direito de voz. Por razões políticas estas práticas são muito raramente aplicadas.
Uma intensa fonte de receita advém das doações voluntárias, extra orçamentárias, e recebem de Estados, instituições e pessoas privadas.
O orçamento divide-se em fixo e flexível, para o primeiro temos referência aos gastos administrativos ordinários relativos ao funcionamento normal da O.I., enquanto para o segundo aparecem nos programas e operações específicos de acordo com os seus objetivos.